Judicialização: reflexões com base na agenda da gestão estadual do SUS / Judicialization: reflections based on the SUS state management agenda

Esta publicação apresenta resultados da pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: aspectos conceitos e reflexões sobre os seus determinantes com base na agenda dos Gestores Estaduais, aprovada pelo CEP/CCM/ UFPB (CAAE: 89030418.2.0000.8069). A referida pesquisa teve o propósito de identificar os elementos centrais na organização da agenda dos gestores estaduais do fenômeno da judicialização, tendo como base uma revisão de literatura sobre a temática; a categorização de conteúdos identificados nos planos de saúde das SES; e a descrição das abordagens e estratégias de comunicação do tema segundo os conteúdos das páginas (web) das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal (SES). Seu desenvolvimento está vinculado ao Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), contando com a participação de estudantes de graduação dos cursos de medicina, fisioterapia e de pós-graduação do Mestrado em Saúde Coletiva do CCS-UFPB, além dos pesquisadores coordenadores vinculados ao Departamento de Promoção da Saúde-CCM-UFPB. O projeto entra no seu terceiro ano de desenvolvimento e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para a obtenção de dados.

Crise no Brasil e impactos na frágil governança regional e federativa da política de saúde / Crisis in Brazil and impacts on the fragile regional and federative health policy governance

Resumo Desde 2014, o Brasil vive crise econômica-fiscal-política-institucional. Este estudo avalia se a implementação das respostas à crise contribuiu para fragilizar a governança regional e federativa do SUS. Trata-se de estudo de implementação, ampliando-o com duas categorias da saúde coletiva, o poder em Testa e o sujeito em Campos, compreendendo que a implementação desloca poder e constrói sujeitos. Analisamos dados públicos, de 2014 a 2018, organizados em quatro eixos de análise: a) instrumentos de implementação da resposta à crise; b) interferência do Legislativo e do Judiciário nos investimentos; c) marcos legais da regionalização; d) atores federativos e possíveis coalizões de defesa. Os resultados revelam redução de recursos federais, especificamente para redes regionais de atenção; aumento da interferência legislativa e judicial nos recursos da saúde, pela evolução das emendas parlamentares e das ações judiciais e mudanças nas diretrizes de regionalização do SUS. Observa-se deslocamento de poder dos arranjos regionais federativos para o governo central, parlamento, judiciário e serviços locais isolados. Conclui-se que a resposta à crise fragilizou a governança regional federativa do SUS, agravando os impactos da crise na saúde.

Abstract Since 2014, Brazil has been experiencing an economic-fiscal-political-institutional crisis. This study evaluates whether the implementation of crisis responses contributed to weaken SUS regional and federative governance. This is an implementation study, and two theoretical categories of public health, the power in Testa and the subject in Campos have been incorporated. It presumes that the implementation shifts power and develops subjects. We analyzed public data from 2014 to 2018, organized into four axes of analysis: a) instruments for implementing crisis response; b) parliament and judicial interference in investments; c) legal frameworks of regionalization; d) federative actors and possible defense coalitions. Results show reduced federal resources, specifically for regional care networks; increased parliament and judicial interference with health resources, due to the evolution of congressional amendments and lawsuits, and changes in SUS regionalization guidelines. There is a shift of power from federative regional arrangements to the central government, parliament, the judiciary, and isolated local services. It is concluded that the response to the crisis weakened the regional federative governance of SUS, aggravating the impacts of the crisis on health.

A crise econômica e a atenção primária à saúde no SUS da cidade do Rio de Janeiro, Brasil / The economic crisis and primary health care in the SUS of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo Este artigo aborda a crise na atenção primária à saúde do sistema público de saúde da cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2018. Tal município teve forte expansão da atenção primária desde 2009, adotando Organizações Sociais para a contratação de profissionais e gerenciamento dos serviços, qualificando a infraestrutura das unidades e priorizando a medicina de família e comunidade, além de adotar práticas gerenciais como normatizações de ofertas, avaliação e remuneração por desempenho, "marketing", dentre outras. Diante da recente crise econômica, a decisão do gestor municipal foi de reduzir equipes de saúde da família, considerando a atual Política Nacional de Atenção Básica e argumentando ser possível otimizar recursos (fazendo mais com menos). Neste processo, enfrentou resistências, que não foram suficientes para freá-lo. Pela ressonância desta cidade (segunda maior do Brasil e com destaque na imprensa nacional) e tomando como base documentos públicos e formulações sobre a gestão, a crise expressa na atenção básica deste município foi problematizada em torno das implicações da adoção de Organizações Sociais na sustentabilidade dos serviços, da condução dos processos de gestão e suas racionalidades bem como da atuação política de agentes sociais em defesa do SUS e da atenção primária em particular.

Abstract This paper addresses the primary health care crisis of Rio de Janeiro public health system as of 2018. This municipality has experienced a robust primary care expansion since 2009, adopting Social Organizations for recruiting professionals and managing services, qualifying the infrastructure of units and prioritizing family and community medicine, as well as adopting management practices such as standardized offers, evaluation and pay-for-performance compensation, marketing, among others. Given the recent economic crisis, the municipal manager decided to reduce family health teams, considering the current National Policy of Primary Care and arguing that it is possible to optimize resources (doing more with less). In this process, he faced resistance that was not enough to stop him. Due to the resonance of this city (second largest in Brazil and prominent in the national press) and based on public documents and formulations on management, the crisis expressed in the primary health care of this city was debated around the implications of the adoption of Social Organizations in the sustainability of health services, conducting management processes and their rationalities, as well as the political action of social agents advocating for the SUS and primary care in particular.

Redes regionalizadas e garantia de atenção especializada em saúde: a experiência do Ceará, Brasil / Regionalized networks and guarantee of specialized health care: the experience of Ceará, Brazil

Resumo O artigo analisa políticas e instrumentos de gestão voltados à organização regional da atenção especializada no Ceará. Foi desenvolvido estudo de caso em uma região de saúde, com realização de 18 entrevistas com dirigentes e profissionais de saúde municipais e regionais e visita a serviços. Diversos fatores possibilitaram avanços na organização da atenção especializada: protagonismo da Secretaria Estadual da Saúde na coordenação regional de ações e serviços, proporcionando infraestrutura, financiamento com redistribuição de recursos e apoio técnico aos municípios; implantação de Policlínica e Centro de Especialidades Odontológicas regionais via Consórcio Público de Saúde; e apoio logístico de sistema de transporte. A institucionalidade do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e o funcionamento participativo da Comissão Intergestores Regional propiciaram espaço favorável à governança regional. Permanecem desafios à integração da rede, qualificação da regulação assistencial e oferta de retaguarda hospitalar na região. Os resultados reforçam a importância do fortalecimento de arranjos públicos e universais para provisão de atenção integral à saúde, capazes de reduzir iniquidades.

Abstract This paper analyzes policies and management tools aimed at the regional organization of specialized care in Ceará. A case study was developed in a health region based on 18 interviews with regional and municipal managers and health professionals and visits to services. Several factors enabled advances in the organization of specialized care: the preponderant role of the State Health Secretariat in the regional health coordination of actions and services, providing infrastructure, financing with redistribution of resources and technical support to municipalities; implantation of regional Polyclinic and Specialized Dental Care Centers through the Public Health Consortium; and logistics support of transport system. The institutional framework of Municipal Health Secretaries Council and the participatory functioning of the Regional Interagency Committee provided adequate space for the regional governance. Challenges remain for the integration of the network, qualification of care regulation, and provision of hospital care in the region. The results reinforce the importance of public and universal arrangements for the provision of comprehensive health care that can reduce inequities.

Monitoramento do plano de ação da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins SES-TO / Monitoring the action plan of the State Department of Health of Tocantins SES-TO

Apresenta o relatório sobre a responsabilidade sanitária dos profissionais da gestão em Saúde bem como o empenho de aperfeiçoar, fortalecer, organizar, modernizar e fazer cumprir os princípios do SUS também no Tocantins. Baseia-se em Governança e Gestão Integrada, e após monitorado alcança avanços registrados, também, como resultados e respostas aos 7 Macroeixos da Ação Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300. Apresenta ainda a Revisão da Política remuneratória do Setor Saúde, a Reestruturação do processo de compras e licitações, as ações de Educação Permanente quanto a Capacitação de profissionais, o planejamento de adequações nos hospitais regionais, o regimento Interno da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, a Estrutura da secretaria, a Programação Anual de Saúde de 2018, portarias, formulários e Relatório de Necessidades de Recursos Financeiros do Tesouro.

It presents the report on the health responsibility of health management professionals, as well as the commitment to perfect, strengthen, organize, modernize and enforce SUS principles also in Tocantins. It is based on Governance and Integrated Management, and after monitored it achieves registered progress, also, as results and responses to the 7 Macro-axes of Public Civil Action nº 10058-73.2015.4.01.4300. It also presents the Review of the Health Sector's remuneration policy, the restructuring of the procurement and bidding process, the Permanent Education actions regarding the training of professionals, the planning of adaptations in regional hospitals, the Internal regulations of the State of Tocantins Health Department , the Secretariat Structure, the 2018 Annual Health Program, ordinances, forms and Treasury Financial Resource Needs Report.

Presenta el informe sobre la responsabilidad sanitaria de los profesionales de la gestión sanitaria, así como el compromiso de perfeccionar, fortalecer, organizar, modernizar y hacer cumplir los principios del SUS también en Tocantins. Se basa en la Gobernanza y la Gestión Integrada, y luego de monitoreado logra avances registrados, también, como resultados y respuestas a los 7 Macroejes de Acción Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300. También presenta la Revisión de la política de remuneraciones del Sector Salud, la reestructuración del proceso de adquisiciones y licitaciones, las acciones de Educación Permanente en materia de formación de profesionales, la planificación de adaptaciones en hospitales regionales, el Reglamento Interno del Departamento de Salud del Estado de Tocantins. , la Estructura de la Secretaría, el Programa Anual de Salud 2018, las ordenanzas, los formularios y el Informe de Necesidades de Recursos Financieros del Tesoro.

Il présente le rapport sur la responsabilité sanitaire des professionnels de la gestion de la santé, ainsi que l'engagement à perfectionner, renforcer, organiser, moderniser et appliquer les principes SUS également à Tocantins. Il est basé sur la Gouvernance et la Gestion Intégrée, et après suivi, il réalise des progrès enregistrés, aussi, comme résultats et réponses aux 7 Macro-axes de l'Action Civile Publique nº 10058-73.2015.4.01.4300. Il présente également la Revue de la politique de rémunération du Secteur de la Santé, la restructuration du processus d'achat et d'appel d'offres, les actions d'Education Permanente concernant la formation des professionnels, la planification des adaptations dans les hôpitaux régionaux, le Règlement Intérieur de la Direction de la Santé de l'Etat de Tocantins , la structure du Secrétariat, le programme annuel de santé 2018, les ordonnances, les formulaires et le rapport sur les besoins en ressources financières du Trésor.

O papel dos estados na política de saúde mental no Brasil / The role of States in mental health policy in Brazil

Este artigo analisa o papel dos estados na política de saúde mental no Brasil no período de 1990 a 2009. A metodologia incluiu a aplicação de questionário eletrônico nas coordenações estaduais de saúde mental de 24 estados brasileiros, revisão documental e análise de base de dados oficiais. Os resultados obtidos apontaram que os estados utilizam várias estratégias e instrumentos na condução da política de saúde mental, principalmente no monitoramento e na prestação de serviços. No entanto, percebeu-se que os estados ainda não desenvolvem de forma sistemática as funções de planejamento, coordenação federativa e coordenação da atenção. O financiamento em saúde mental representa um dos grandes desafios para a gestão dessa área nos estados. Os achados deste estudo sugerem que a superação dos desafios relacionados à condução estadual da política de saúde mental depende da articulação entre governo federal, estados e municípios na elaboração de políticas que atendam à especificidade de cada região, da promoção de um planejamento participativo e de investimentos para o setor.

This article examines the role of States in mental health policy in Brazil from 1990 to 2009. The methods included the use of an electronic questionnaire on State coordination of mental health in 24 Brazilian States, document review, and analysis based on official data. The results showed that the States use various strategies and tools to conduct mental health policy, especially in monitoring and services delivery. However, the study showed that States have not developed systematic approaches to planning, coordination with other levels of government, or coordination of care. Funding poses a major challenge for management of mental health at the State level. The study suggests that overcoming the challenges in mental health policy depends on the relationship between the Federal government, States, and Municipalities in drafting policies to address each region's specific needs, the promotion of participatory planning, and investment in the sector.

Institucional SVS-MS / Institutional SVS-MS

O vídeo apresenta como estão estruturadas as ações desenvolvidas, em âmbito nacional, pela Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS. Fala do processo histórico de sua criação, em 2003, que teve como base o trabalho do Centro Nacional de Epidemiologia do qual participaram várias instituições de ensino e pesquisa em saúde.

A organização da Atenção Básica em municípios integrantes do projeto de expansão e consolidação do saúde da família em Mato Grosso, Brasil / Organization of primary health care in cities belonging to project for expansion and consolidation of the family health strategy in Mato Grosso State, Brazil

Este trabalho engloba parte dos resultados do Estudo de Linhas de Base, Projeto de Consolidação e Expansão do Saúde da Família (PROESF). Seu objetivo é avaliar a Atenção Básica dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, Brasil, o que será feito segundo as relações de intersubjetividade que lhes são próprias - entre os profissionais de saúde, entre estes e os usuários, entre os cidadãos em geral e dentro das instâncias institucionalizadas de controle social. É um estudo quali-quantitativo, composto de entrevistas com informantes-chave, miniconvenções com gerentes, grupos focais com gerentes, entrevistas com usuários e profissionais das unidades de saúde selecionadas. Foram atribuídos escores para os quesitos indicativos de processos participativos e para as funções da Atenção Básica. Constatou-se, apesar da identidade geopolítica dos municípios e do acesso deles às mesmas políticas públicas, diferença significativa quanto ao desempenho das funções relativas à organização da Atenção Básica e do Programa Saúde da Família: porta de entrada, longitudinalidade, integralidade e coordenação. Constataram-se ainda diferenças referentes ao tipo de relações estabelecidas, participativas ou não, em correspondência com a diferença anterior.

This article presents part of the results from the Baseline Study on the PROESF. The objective was to evaluate primary health care in the cities of Cuiabá, Várzea Grande, and Rondonópolis, Mato Grosso State, Brazil, based on the inter-subjectivity in human relations (among health workers, users of health services, and the public at large and within institutionalized levels of social control). A qualitative and quantitative methodology was used, including interviews with key informants; short meetings with managers; focal groups with managers; and interviews with users and health professionals from pre-selected health units. Scores were assigned to all the questions that indicated participatory processes in primary care practices in the various municipalities. Despite the geopolitical identity among the municipalities and their similar access to the same public policies, there was a significant difference in their performance of the functions pertaining to the organization of primary care and the Family Health Program, in terms of portal of entry into the system, longitudinality, comprehensiveness, and coordination. Differences were observed in the type of relations that were established (participatory versus non-participatory), corresponding to the previous difference.

Configuração da atenção básica e do Programa Saúde da Família em grandes municípios do Rio de Janeiro, Brasil / Organization of traditional Primary Health Care and the Family Health Program in large cities in Rio de Janeiro State, Brazil

O artigo analisa a configuração da Atenção Básica e do Programa Saúde da Família (PSF) nos 22 municípios com mais de 100 mil habitantes do Rio de Janeiro em 2005. A metodologia compreendeu visitas aos municípios, entrevistas com dirigentes da saúde e análise de bases de dados nacionais. Foram definidas quatro variáveis-síntese para a caracterização da Atenção Básica nos municípios: modelo de Atenção Básica e inserção do PSF; institucionalização do PSF; organização da Atenção Básica e organização do PSF. A classificação dos municípios nas quatro variáveis revelou uma grande diversidade de situações, predominando o modelo paralelo de configuração da Atenção Básica e inserção do PSF. Observou-se que os municípios em melhores condições de estruturação da Atenção Básica são pólos do interior do estado, que possuem PSF implantado há mais de seis anos e várias modalidades de organização da Atenção Básica. A maioria dos municípios do grupo em pior situação se situa na região metropolitana. À luz dos resultados, são discutidos os desafios do PSF como estratégia estruturante da Atenção Básica em saúde em municípios de grande porte populacional, particularmente nas regiões metropolitanas.

This article analyzes the organization of traditional Primary Health Care and the Family Health Program (FHP) in the 22 municipalities of Rio de Janeiro State, Brazil, with more than 100,000 inhabitants each in 2005. The methodology included visits to the municipalities, interviews with health managers, and analysis of national databases. Four summary variables were defined: the Primary Health Care model and inclusion of the FHP; institutionalization of the FHP; organization of traditional primary care; and organization of the FHP. Classification of the municipalities according to the four variables showed widely diverse situations and the predominance of a parallel model for inclusion of the FHP. The municipalities with the best structural conditions for primary care are located in the interior of the State, besides those that have had the FHP implemented for more than six years and that practice various modalities of Primary Health Care organization. The majority of the municipalities with the worst situation in relation to the FHP are located in Greater Metropolitan Rio de Janeiro. In light of the results, the article discusses the challenges facing the FHP as a strategy for structuring primary health care in large cities, particularly in metropolitan areas.

É muito dificultoso: etnografia dos cuidados a pacientes com hipertensão e/ou diabetes na atenção básica, em Manaus, Amazonas, Brasil / It sure ain't easy: an ethnographic study of primary health care for patients with hypertension and/or diabetes in Manaus, Amazonas State, Brazil

O texto analisa os resultados de pesquisa avaliativa da Atenção Básica à Saúde do paciente com hipertensão e/ou diabetes em Manaus, Amazonas, Brasil. A abordagem etnográfica utilizou, como categorias analíticas centrais, o acesso aos serviços e a integralidade do cuidado, comparando-se as práticas sanitárias desenvolvidas em unidade do Programa Saúde da Família (PSF) e em unidade básica de saúde não-PSF. A facilitação do acesso à unidade de saúde da família implantada em comunidade carente é limitada pela precariedade de infra-estrutura urbana do seu entorno. A unidade básica de saúde tem, nas grandes distâncias, a sua principal barreira de acesso. A inexistência de sistema de referência entre os distintos níveis de complexidade compromete o acesso dos pacientes a exames e especialistas. O cuidado oferecido nas duas unidades é restrito às queixas físicas passíveis de abordagem farmacológica, comprometendo a integralidade. Há baixa capacidade de escuta dos profissionais para problemas distintos do foco da ação programática. Destacam-se as potencialidades da utilização da etnografia na pesquisa avaliativa de sistemas e serviços de saúde.

This paper analyzes the results of an evaluative study in the city of Manaus, Amazonas State, Brazil, on primary health care for patients with hypertension and/or diabetes. The ethnographic approach used access to services and comprehensiveness of health care as core analytical categories, comparing the health practices developed by Family Health Program (FHP) units with traditional non-FHP primary care units. Access to family health care units in low-income communities is limited by the precarious surrounding urban infrastructure. The main barrier to access to primary care units is distance. The lack of a referral system between the various levels of complexity jeopardizes patients' access to tests and specialists. The care supplied by the two units is limited to patient conditions that can be treated pharmacologically, thus compromising the comprehensiveness of care. The health professionals display a limited capacity to hear problems outside the immediate focus of the program activity. The paper highlights the potential for using ethnography in evaluative research on health systems and services.

Medicina familiar y comunitaria 1997-2002 / Family and comunity medicine 1997-2002

Contiene: Un nuevo modelo através de las modificaciones que estan faltando ejecutar en el área social cual es la reforma de la salud para ello el equipo tecnico del Ministerio, en estos meses de arduo trabajo a elaborado el presente Plan Estrategico de Salud (PES) que sera el instrumento teórico que a través de sus componentes esenciales , como la medicina familiar y comunitaria impulsara la Reforma de la Salud, que culmine con una nueva ley de la salud en el pais, y el nuevo modelo sanitario

Debilidades y amenazas de la actual atención estatal de salud / Weaknesses and threats in to-day state health services

Se señalan brevemente algunos de los principales factores que permitieron en los años de la década 1950-60 estructurar un modelo de Atención de Salud Estatal que fue exitoso por espacio de 2 a 3 décadas y que permitió cumplir con la mayoría de sus objetivos. No obstante, este sistema ya no satisface las demandas de la población; no guarda relación con los avances de la Medicina y no está de acuerdo con los progresos del país en general. En este trabajo se analizan las principales debilidades actuales del modelo, al igual que las amenazas que lo acechan a futuro. De ello se deduce que es ilusorio pensar que con algunas modificaciones puntuales se podría mantener su vigencia. Se requiere un profundo estudio con participación de todos los actores involucrados en el campo de la Salud para diseñar un nuevo modelo que tenga expectativas razonables de proyectarse por 2 o 3 décadas. Con este objeto se presentan una serie de sugerencias que podrian ser estudiadas, consideradas y discutidas por Comisiones ad hoc

O consórcio intermunicipal de saúde da microrregiäo de Penápolis como instrumento de viabilizaçäo dos sistemas locais de saúde / The health intermunicipal association of the Penápolis microregion as instrument of local health systems viabilization

Analisa o consórcio intermunicipal de saúde como um instrumento de articulaçäo entre os municípios, desenvolvido na década de oitenta, no contexto de redemocratizaçäo da sociedade e do Estado. Estuda esta associaçäo entre municípios, desenvolvida a partir de 1983, apoiada no Estado de Säo Paulo pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administraçäo Municipal da Fundaçäo Faria Lima (CEPAM). Fala de consórcio intermunicipal e explica a forma de viabilizaçäo deste como uma estrutura alternativa para atender à demanda de saúde da populaçäo de uma regiäo. Para orientar essa discussäo analisa o caso do consórcio intermunicipal de saúde da microrregiäo de Penápolis

Planes Operativos Anuales Gestión 1990 / Anual operative plan 1990

El presente documento tiene la necesidad de contar con un instrumento de supervisión motivo que en el último trimestre de la gestión 1989 se capacite a los equipos de área en la elaboración de planes de trabajo para que apartir de la gestión 1990. En esta oportunidad cada director de área presentó el plan de trabajo de su equipo el mismo que fue analizado y discutido con participación de todo el equipo distrital.

Segunda reunión subregional sobre salud maternoinfantil: informe final / Second subregional meeting about maternal and child health: final report

El documento detalla la siguiente información: a. El desarrollo de los temas prioritarios: Integración de la atención maternoinfantil en los Sistemas Locales de Salud, Mortalidad materna, Pobreza crítica-Proyecto PROANDES. b. Análisis de la Cooperación Andina en Salud en el Area Maternoinfantil. c. Articulación de la Cooperación Técnica Internacional. d. Resumen de las Presentaciones de los Planes Nacionales de Salud Maternoinfantil: Bolivia, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela. e. Perfiles de Proyectos Nacionales. f. Propuestas subregionales. g. Conclusiones y recomendaciones

Programa de salud municipal: Plan de trabajo 1989-1994. Proyecto estratégico de salud municipal (síntesis ejecutiva) / Program of municipal health: Work plan 1989-1994. Strategic program of municipal health (executive synthesis)

El Programa de Salud Municipal, tiene como objetivo general: Hacer de los sistemas locales de gobierno, el eje fundamental de los sistemas locales de salud, por medio de las siguientes metas específicas: 1) Crear o fortalecer las acciones de los comités municipales de salud y bienestar social de los COPLADES municipales, mediante la representación en estos, de los comités de salud de las localidades y de otros sectores y organizaciones locales para el análisis y solución de sus problemas. 2) Promover la participación de la población, las autoridades municipales, las instituciones, las localidades, las jurisdicciones sanitarias, comités de salud y organizaciones locales, en la elaboración de los diagnósticos de salud municipal, en la programación, operación evaluación de los servicios de salud y acciones de salud. 3) Garantizar los canales de comunicación, que les permitan a los gobiernos municipales y su población, conocer la relación entre los diversos programas sectoriales y las acciones de salud municipal, a fin de óptimizar recursos y esfuerzos. En este sentido, el municipio juega un papel fundamental en la instrumentación de las estrategias que requieran las acciones de salud. Desde este espacio, debe pugnarse por elevar la calidad de los servicios, atender las desigualdades sociales y así, construir la base donde se conforme una nueva cultura de la salud que tenga como premisas fundamentales la prevención y la participación social